Defensor dativo. Honorários. Dissídio jurisprudencial. Prequestionamento. Matéria constitucional. Súmulas 282 e 356/STF e 126/STJ.

Imóvel comum aos herdeiros não pode ser oferecido em garantia de hipoteca por viúvo meeiro

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Indenização decorrente de danos morais - fatores de arbitramento: valor social do contrato de trabalho e gravidade do dano. A longevidade do contrato de trabalho é indicativo de que elementos subjetivos como a fidúcia se consolidaram ao longo do tempo, formando pacto de qualidade distinta e de elevado valor social.

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Negativa de prestação jurisdicional. Ilegitimidade passiva ad causam. Cerceamento de defesa. Denunciação da lide. Multa de 1% sobre o valor da causa. Adicional de horas extras.

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Recurso Ordinário em Dissídio Coletivo provido parcialmente para adaptar algumas de suas Cláusulas à jurisprudência normativa da SDC desta Corte.

Recurso ordinário. Deserção.

TST delimita competência da JT em execução contra massa falida

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família